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Saque indevido em conta bancária e dano moral

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Inclusão na malha fina devido a equívoco nas informações não gera dano moral

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Ex-mulher que recebia pensão alimentícia tem direito a pensão por morte

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STJ – Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso

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TRT-2ª – Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada

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Justiça suspende a sobretaxa de água

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Conteúdo publicado em redes sociais vira prova em processos judiciais

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Emissora de TV não pode ser condenada por fazer críticas em reportagem

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A fotografia no foco da jurisprudência

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TJSC – Cliente barrado em banco por conta de próteses de metal será indenizado em R$ 15 mil

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Turma reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte

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TRF-3ª – Não cabe multa em caso de indeferimento da compensação tributária

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Operadora que teve a mão prensada por causa do celular não será indenizada

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É devido dano moral ao consumidor vítima de saque fraudulento em conta-corrente

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Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo

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STJ – Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente

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