Artigos

A equiparação dos regimes de sucessão patrimonial no casamento e na união estável

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Novas regras para rotativo do cartão de crédito

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Abusividade e Ilegalidade de Reajustes Praticados por Operadoras de Plano de Saúde

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Pausas para café durante o expediente podem ser consideradas horas extras.

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A indenização por dano moral em casos de abandono afetivo

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Governo Federal institui programa para regularização da situação fiscal em condições especiais

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Contribuinte optante pelo Simples Nacional pode parcelar débitos fiscais até 10 de março de 2017, com condições e descontos especiais

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(Im) possibilidade de tributação pelo ICMS sobre tarifas embutidas na conta de energia elétrica

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Da aplicação do instituto da “supressio” nas relações contratuais

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Domingos Assad Stocco Advogados obtém importante decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo para anular exigência de ICMS em operação mista

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Superior tribunal de justiça decide que sociedade profissional tem direito ao recolhimento do ISS com base no regime fixo de tributação

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Planos de saúde não podem negar autorização de exames e cirurgias de médicos não cooperados

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A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?

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O código de defesa do consumidor e os prazos para troca de produtos

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Da sucessão de bens em relação aos filhos socioafetivos

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Da resolução contratual e a possibilidade de indenização em perdas e danos

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